Áreas de Atuação
Apoio à Gestão Pública da Saúde
- Avaliação de riscos na prática de atos de gestão, com atuação preventiva e corretiva.
- Elaboração de estudos de vantajosidade e estruturação jurídica de projetos em apoio à gestão.
- Elaboração, revisão e análise de proposições normativas – Leis, Decretos, Portarias e Instruções Normativas.
- Assessoramento na implementação de ações que tenham impacto jurídico.
- Análise jurídica de processos administrativos sanitários, em observância aos permissivos legais e à minimização de riscos, considerando a jurisprudência atualizada.
- Elaboração, estruturação, revisão e análise de instrumentos jurídicos a exemplo de termos de referência, editais, decretos municipais, minutas contratuais, aditivos e notificações.
- Assessoramento em matéria de direito sanitário na relação com o setor de licitações e contratos.
- Elaboração de subsídios e tese defensiva para respostas a eventuais notificações dos órgãos de controle.
- Assessoria jurídica à gestão do trabalho em saúde.
- Análise e apoio jurídico no dimensionamento da força de trabalho na prestação dos serviços de saúde
- Análise das distinções de vínculos dos profissionais, os limites legais de acumulação e o cumprimento das normas aplicáveis a cada regime jurídico.
- Análise dos impactos da folha de pessoal nos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- Assessoramento na estruturação de modelos jurídicos-normativos de contratação que possibilitem o incremento da folha de pessoal, sem impacto orçamentário e na LRF.
- Contribuir na construção de um modelo hierárquico institucional adequado e do organograma funcional.
- Avaliar preventivamente e corretivamente a implantação de Plano de Cargos, Empregos e Salários para o setor saúde.
- Atuação no jurídico contencioso, acompanhando reclamações trabalhistas, com a elaboração de defesas, manifestações, análises dos depoimentos de testemunhas, participação em audiências, interposição de recursos.
Áreas de Atuação
Contratualização
- Orientação acerca das modalidades de contratualização interna e externa.
- Elaboração, análise jurídica e revisão dos contratos com entidades privadas para prestação de serviços de saúde.
- Avaliação das formas de custeio, incluindo eventuais revisões dos incentivos financeiros concedidos às entidades filantrópicas.
- Avaliação de riscos e proposição de modelos jurídicos de contratualização mais eficientes:
- credenciamento;
- fomento de entidades filantrópicas;
- MIP / PMI.
- Assessoramento jurídico na constituição, definição de composição, estruturação e operacionalização das comissões de avaliação, monitoramento e fiscalização dos contratos.
- Avaliação da adequabilidade dos modelos jurídicos de prestação de serviços de saúde:
- Organizações Sociais – OSS
- Fundação Estatal
- Parceria-Pública Privada
- Estudos de viabilidade jurídica para implantação de serviços.
- Análise do impacto na LRF.
- Assessoramento jurídico para qualificação de entidades filantrópicas como organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
- Assessoria jurídica à gestão do trabalho em saúde.
- Análise e apoio jurídico no dimensionamento da força de trabalho na prestação dos serviços de saúde
- Análise das distinções de vínculos dos profissionais, os limites legais de acumulação e o cumprimento das normas aplicáveis a cada regime jurídico.
- Análise dos impactos da folha de pessoal nos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- Assessoramento na estruturação de modelos jurídicos-normativos de contratação que possibilitem o incremento da folha de pessoal, sem impacto orçamentário e na LRF.
- Contribuir na construção de um modelo hierárquico institucional adequado e do organograma funcional.
- Avaliar preventivamente e corretivamente a implantação de Plano de Cargos, Empregos e Salários para o setor saúde.
- Atuação no jurídico contencioso, acompanhando reclamações trabalhistas, com a elaboração de defesas, manifestações, análises dos depoimentos de testemunhas, participação em audiências, interposição de recursos.
Áreas de Atuação
Judicialização
Judicialização da Saúde Pública
- Diagnóstico da judicialização da saúde no SUS.
- Análise do perfil das demandas judicializadas, classificando-as por tipologia que permita o tratamento jurídico adequado.
- Apoio à estruturação do setor para acompanhamento das demandas judiciais.
- Levantamento de valores dispendidos com a judicialização da saúde para fins de ressarcimento.
- Aprimoramento da capacidade defensiva do SUS, mediante revisão das defesas, elaboração de notas técnicas e utilização de lawtech.
- Apoio no combate às fraudes e identificação de ações de conluio para lesão do patrimônio público.
- Implementação de metodologia de Mediação Sanitária e apoio à câmaras de mediação para desjudicialização de demandas.
Advocacia em defesa do direito à saúde e da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde, mediante assessoria e consultoria jurídica aos entes públicos e às organizações da sociedade civil com vistas à melhoria da capacidade de oferta de serviços públicos de saúde à população, bem como estabelecimento de mecanismos de mediação sanitária e do aprimoramento da capacidade defensiva do SUS em face da excessiva judicialização da saúde pública.
